Composta por sete membros, a CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira (10/12) após reuniões ordinárias, extraordinárias e diligências.

O documento final foi elaborado com informações obtidas ao longo dos 10 meses de existência da comissão, presidida pelo vereador Marcelo Aguiar (PSC), que ouviu especialistas na área e representantes dos órgãos municipais que trabalham na rede de proteção à criança.

Constatou-se que a cidade de São Paulo convive com falhas graves no programa de atendimento. Uma delas é o fluxo existente, ou seja, o caminho percorrido pelas vítimas que possui ramificações prejudiciais à sua padronização e organização. Outro aspecto apontado no relatório final foi a falta de dotação orçamentária própria para políticas públicas que tratem do tema.

Depoimento sem medo

A revitimização a que milhares de crianças e adolescentes estão sujeitas ao recontar o fato para diferentes profissionais, sejam eles médicos, delegados, ou outros, sensibilizou o vereador Marcelo Aguiar que propôs a votação - aprovada por unanimidade entre os integrantes - de um novo projeto que sugere o depoimento protegido.

Em uma das reuniões da CPI constatou-se que uma vítima de pedofilia chega a relatar o abuso por nove vezes e que por isso muitas delas desistem de denunciar e os casos são arquivados. Para combater esta forma de abuso, Marcelo Aguiar, que possui outros projetos de enfrentamento a este crime, acredita que um projeto de lei que proteja a integridade psicológica da vítima a eximirá de novos danos.

“É inaceitável que uma criança ou um adolescente precise reviver tantas e tantas vezes um caso de abuso sexual. Se já é difícil para um adulto relatar um caso como esse, imagine para uma pessoa na fase inicial da vida”, explica. “Além do depoimento sem medo, sugiro também um ambiente adaptado à criança para que ela se sinta segura”.

Proposituras

O relatório apresentou também sugestões de propostas como a garantia de orçamento próprio para políticas de assistência social; a ampliação e qualificação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); cronograma e dotação orçamentária para o Plano Municipal de Enfrentamento, uma das conquistas da CPI da Pedofilia; a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo e a municipalização do serviço de denúncia, com o mesmo procedimento do Disque 100.

O vereador Marcelo Aguiar fez considerações finais e agradeceu aos militantes que, segundo ele, muito enriqueceram o andamento dos trabalhos. “Todos que por aqui passaram e nos receberam têm participação neste relatório. Agradeço a todos que se debruçaram no tema e o encararam com compromisso e dedicação”, disse o parlamentar. “São Paulo recebe um documento que contribuirá muito com o futuro não apenas desta cidade, mas também desta nação, pois espero sermos referência para outros municípios. Este é o primeiro passo, de muitos outros que daremos, para ver este país livre da pedofilia e do abuso de menores. A nossa sociedade tem sido conscientizada e no que depender de mim esse tema não se perderá, mesmo com o término da CPI não medirei esforços para lutar contra este crime”.

O relatório final foi endereçado à Presidência da Câmara Municipal, ao Poder Executivo e ao Ministério Público.